Costa litorânea de Santa Catarina
Investidor · RN 36/2018

Seu patrimônio no Brasil. Com residência legal e segurança jurídica.

O Brasil oferece autorização de residência para estrangeiros que investem no mercado imobiliário. Em Santa Catarina, o valor mínimo é R$ 1 milhão — e a Comprei Bem cuida de cada etapa da operação.

O que é a RN 36/2018

A Resolução Normativa 36/2018 — informalmente chamada de Golden Visa brasileiro — concede autorização de residência temporária de até 4 anos, renovável e conversível em residência permanente, para estrangeiros que adquirem imóvel no Brasil com capital próprio trazido do exterior. Presença física mínima: apenas 14 dias a cada 2 anos.

Requisitos do programa

Imóvel de valor mínimo R$ 1.000.000 nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Capital originado do exterior — comprovado por contrato de câmbio e registro no SCE-IED do Banco Central

Registro no SCE-IED obrigatório em até 30 dias após ingresso dos fundos

Imóvel pode ser comprado na planta (exige Memorial de Incorporação registrado e alvará emitido)

Passaporte válido, CPF e certidão de antecedentes criminais

Como funciona na prática

01

Seleção do ativo — apresentamos imóveis com análise técnica prévia: matrícula, situação cadastral e potencial de valorização verificados.

02

Estruturação financeira — orientamos a entrada do capital via câmbio regulado e o registro no SCE-IED.

03

Documentação e CPF — organizamos o dossiê completo: CPF, procuração apostilada e tradução juramentada.

04

Protocolo no MigranteWeb — requerimento protocolado junto à Coordenação-Geral de Imigração, com acompanhamento até a publicação no Diário Oficial.

05

CRNM na Polícia Federal — após publicação, o investidor tem 90 dias para emitir a Carteira de Registro Nacional Migratório.

Comprando no litoral catarinense

Imóveis à beira-mar em Santa Catarina frequentemente estão em terrenos de marinha — áreas que pertencem à União e exigem atenção específica. A transferência exige o pagamento do laudêmio (5% do valor do imóvel) e a emissão da CAT pela SPU antes da escritura. A Comprei Bem conhece esse processo e orienta cada etapa.

O que considerar no orçamento

Além do valor do imóvel, a aquisição envolve custos adicionais entre 5% e 8% do valor total:

  • ITBI: 2% em Florianópolis, parcelável em até 12x
  • Escritura e registro no cartório: aproximadamente 0,5% a 1% do valor do imóvel
  • IOF sobre remessa internacional: 3,5%
  • Laudêmio (terrenos de marinha): 5% do valor do domínio útil

Documentos necessários

  • Passaporte válido (todas as páginas)
  • CPF emitido pela Receita Federal
  • Certidão de antecedentes criminais (apostilada + tradução)
  • Certidão de estado civil (apostilada + tradução)
  • Contrato de câmbio comprovando ingresso do capital
  • Extrato SCE-IED do Banco Central
  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Procuração pública (se não estiver no Brasil para assinar)

Quer entender se esse programa se aplica ao seu caso?

A elegibilidade depende de detalhes específicos. Conta a sua situação e a gente analisa com você.

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